Os gestores municipais devem ficar atentos à publicação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 512/2026. A medida estabelece novas diretrizes para o resgate de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas autorizadas para supressão de vegetação nativa, trazendo implicações diretas para a atuação dos Municípios no âmbito do licenciamento ambiental. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a nova normativa determina que, sempre que houver a presença de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas onde a supressão vegetal foi autorizada, o resgate passa a ser obrigatório como medida de mitigação dos impactos ambientais. Além disso, a resolução detalha procedimentos que incluem a realização de busca ativa antes e durante a supressão da vegetação, o registro das colônias com informações georreferenciadas, a destinação ambientalmente adequada e o monitoramento por período mínimo de seis meses. Também estabelece critérios para a realocação prioritária das colônias em áreas com características semelhantes às de origem, buscando garantir a sobrevivência das espécies.

Para a Confederação, a nova regulamentação representa um avanço do ponto de vista da proteção da biodiversidade, especialmente considerando a importância ecológica das abelhas nativas na polinização e manutenção dos ecossistemas. No entanto, a entidade alerta que a medida amplia as responsabilidades dos Entes locais, principalmente daqueles que exercem a competência de autorizar a supressão da vegetação nativa.

A implementação da resolução exigirá dos Municípios a revisão de seus procedimentos administrativos e a adequação de fluxos de análise. Por isso, a CNM reforça que a norma estabelece restrições quanto ao uso das colônias resgatadas, vedando sua comercialização, o que demanda atenção quanto à destinação adequada. 

Com previsão de entrada em vigor em 180 dias após a publicação, a CNM orienta que os Municípios iniciem desde já a avaliação dos impactos da medida em suas rotinas administrativas. A antecipação desse debate é considerada fundamental para evitar dificuldades na aplicação da norma e garantir maior segurança na atuação dos gestores municipais.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: (Cristiano Menezes / Associação Brasileira de Estudos das Abelhas/Reprodução)