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Política Presidente da CNM pede atuação dos prefeitos contra pauta-bomba na abertura da Mobilização Publicada em 07/07/2026 15:32:44
Em discurso na abertura da Mobilização  Municipalista na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, conclamou os prefeitos a fortalecerem a atuação política para evitar a aprovação de pautas-bomba, que sobrecarregam os caixas municipais. "Nunca vi um quadro tão difícil como esse que estamos vivendo hoje", afirmou nesta terça-feira, 7 de julho. Entre as principais medidas prejudiciais às contas municipais estão o piso do magistério e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e endemias. Em vigor, o piso terá impacto de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com Ziulkoski, dos 8,5 milhões de servidores municipais, 1,9 milhão são professores. J&aac
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Política Em entrevista, Ziulkoski reforça importância de discussão de pautas-bombas em mobilização municipalista Publicada em 06/07/2026 13:48:25
Na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista para a Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o líder municipalista reforçou a importância das pautas que serão debatidas durante a mobilização municipalista, que acontece nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília. A mobilização acontece pois nestes dias está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios no Supremo Tribunal Federal (STF).  Na conversa com o apresentador Lasier Martins, Ziulkoski chamou atenção para as pautas-bombas, que seguem em vota&cce
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Política STF invalida normas municipais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telefonia; CNM acompanha situação Publicada em 25/06/2026 16:11:05
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e o funcionamento de estações de transmissão de rádio e telefonia, conhecidas como Estações Rádio Base (ERBs). As normativas eram específicas para o Estado do Maranhão e os Municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE).  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7887 e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1274 e 1275 foram propostas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel). O STF reconheceu a exclusividade da competência legislativa da União na regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações, mesmo qu
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Política STF avança em julgamento da Lei de Improbidade Administrativa e declara inconstitucionalidade de dispositivos Publicada em 25/06/2026 16:06:59
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 24 de junho, o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O plenário declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 14.230/2021 e manteve outros. A análise foi interrompida e poderá voltar a ser discutida na sessão desta quinta-feira, 25 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais e pela Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério P&ua
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